Graças à Alexandra "Capone", ficamos sabendo de uma notícia
maravilhosa, que atende diretamente aos nossos filhos autistas e também a
quem tem deficiência intelectual e deficiência múltipla.
O PL 648/2011, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), com alteração
dada pelo relator, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e que altera a
Lei 8213/1991 para estabelecer uma nova categoria de dependente de
segurado no Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Atualmente, a Lei 8213 determina que a pessoa com
deficiência intelectual ou múltipla, para ser considerada dependente do
segurado no RGPS, tenha de ser judicialmente declarada sua interdição
total. Assim, não pode trabalhar, votar ou exercer vários aspectos de
sua cidadania. Ou seja, "leva leva a família a impedir que exerçam seu
direito constitucional ao trabalho, ante a exigência de que, para ser
considerado dependente do segurado no RGPS, tenha de ser judicialmente
declarada sua interdição total" - nas palavras do relator.
O PL 648 inclui, então, os parágrafos 5º, 6º e 7º,
determinando que "Considera-se também como dependente relacionado nos
incisos I e III a pessoa com deficiência maior de 21 (vinte e um) anos
que, mesmo não sendo considerada inválida, apresente limitação do
desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva
e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à
interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e
social."
Assim, o relator apoia a proposta, apensando a ela o
PL 771, dos deputados Rogério Carvalho (PT-SE), Jean Willys (PSOL-RJ) e
Romário (PSB-RJ), que apresentavam proposta semelhante. E mais - o que
nos diz respeito diretamente! O deputado Marcus Pestana acrescentou ao
PL os nossos filhos autistas! Isso mesmo, se esse Projeto for aprovado,
pessoas autistas poderão trabalhar sem perder a sua condição de
dependente dos seus pais no INSS - por extensão, teremos como lutar para
o mesmo nas previdências privadas.
E ainda garante que essas mesmas pessoas poderão continuar pensionistas por morte dos pais, mesmo sem serem interditadas!
--
Geólogo Argemiro Garcia
Salvador - Bahia
Secretário da AFAGA
Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista
Secretário
da ABRAÇA
Associação BRasileira para AÇão por direitos das pessoas com Autismo
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